- AS INFORMAÇÕES, ESTUDOS, LIVROS, E REPORTAGENS IMPORTANTES PARA O ESTUDANTE DE DIREITO. UMA DESCOBERTA EM CADA ESTÁGIO DO CURSO.
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Sinopse 16/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
Consultor Jurídico - Adicional por periculosidade não pode ser definido em convenção coletiva - Notícias de Direito
Consultor Jurídico - Sarney critica suspensão de depoimento de Cachoeira em CPI - Notícias de Direito
Consultor Jurídico - Acusado de golpe milionário contra investidores não consegue HC no STJ - Notícias de Direito
Consultor Jurídico - Fábio Andrade: Cobrança sobre serviços prestados no exterior fere acordos - Notícias de Direito
Sinopse 16/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
Manchete: Congresso e tribunais não estão prontos para abrir informações Lei de Acesso entra em vigor; Executivo está mais preparado para atender cidadãoA Lei de Acesso à Informação Pública entra em vigor hoje sem que Legislativo e Judiciário estejam preparados para atender a um direito do cidadão: o livre acesso a dados oficiais. Seis meses depois da promulgação da lei, o Congresso deixou para discutir hoje as regras de classificação de documentos tratados como sigilosos. - Folha de S.
Consultor Jurídico - Adicional por periculosidade não pode ser definido em convenção coletiva - Notícias de Direito
O Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A., que defendia o pagamento do adicional por periculosidade acordado em negociação coletiva em percentual inferior ao limite legal. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais , do TST, concluiu que a legislação atual não permite que o trabalhador que exerce atividade em condições perigosas receba menos de 30% de adicional sobre o salário. A.
Consultor Jurídico - Sarney critica suspensão de depoimento de Cachoeira em CPI - Notícias de Direito
O presidente do Senado, José Sarney , criticou nesta terça-feira a liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele concedeu Habeas Corpus ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira para suspender o depoimento dele na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, que investiga as relações do empresário com políticos e autoridades. As informações são da Agência Brasil. E mais: conceder acesso aos documentos que estão em poder da comissão.
Consultor Jurídico - Acusado de golpe milionário contra investidores não consegue HC no STJ - Notícias de Direito
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a Thales Emanuelle Maioline, acusado de liderar quadrilha que aplicava golpes contra investidores, principalmente no estado de Minas Gerais. A Turma acompanhou integralmente o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes. A quadrilha teria lesado mais de 2 mil vítimas, causando prejuízo de cerca de R 100 milhões. O TJ-MG afirmou que o réu poderia reincidir nos crimes e alterar ou eliminar provas.
Consultor Jurídico - Fábio Andrade: Cobrança sobre serviços prestados no exterior fere acordos - Notícias de Direito
O presente estudo analisa a incipiente orientação jurisprudencial que vem se cristalizando nos tribunais brasileiros no sentido de proteger o artigo 7º da convenção para evitar a dupla tributação da renda, quando firmada pelo Brasil, no que concerne à remessa ao exterior decorrente de contratos de prestação de assistência técnica e de serviços técnicos sem transferência de tecnologia. A Lei 9. 279/1996 estabelece uma lista de contratos não registráveis no INPI em seu artigo 211. 1. 2. 3.
Consultor Jurídico - Comunicação entre advogados e clientes é sigilosa mesmo em público - Notícias de Direito
O sigilo das comunicações entre advogado e cliente deve ser respeitado, mesmo quando conversações entre eles ocorrem durante uma assembleia pública, se pessoas alheias ao caso não ouviram o que foi discutido. Essa decisão da Suprema Corte de Nova Hampshire ganhou relevância porque, apesar da ausência de público externo na assembleia, os promotores da assembleia são obrigados a registrar tudo o que foi discutido em uma ata. A parte demandante entrou na Justiça para obter uma cópia limpa.
Sinopse 15/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
Manchete: Ministro do STF suspende depoimento de Cachoeira Bicheiro quer ter acesso às investigações antes de ser ouvido pela CPIO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, adiou o depoimento do bicheiro Carlinhos Cachoeira à CPI que investiga suposto esquema de corrupção comandado por ele, marcado inicialmente para hoje. Os advogados de Cachoeira pediram que ele só seja ouvido depois de ter acesso à investigação. O outro lado já foi assassinado... - Folha de S.......
Sinopse 14/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
Manchete: Metade dos prefeitos do Rio nomeia parentes Em 41 dos 92 municípios, nepotismo é prática corriqueiraNem a existência de súmula vinculante aprovada pelo STF para vedar o nepotismo nos três poderes inibe os políticos de nomearem parentes para diversos cargos. levantamento do GLOBO mostra que, em pelo menos 41 dos 92 municípios do Estado do Rio, há parentes de prefeitos e vice-prefeitos no primeiro e no segundo escalões de governo. o insumo vai para grandes siderúrgicas. Carlos A.
Sinopse 13/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
A renda média dos brasileiros que se autodeclararam pretos ou pardos ao IBGE superou a de brancos na mesma profissão em apenas 16 das 438 ocupações listadas pelo Censo 2010, informam Antônio Gois e Alessandra Duarte. a desigualdade é verificada também entre homens e mulheres, com elas superando eles em somente 49 setores. apesar dessas disparidades, o Censo registra também avanços. Juizes têm o trabalho mais bem remunerado. Maioria feminina até em mestrado e doutorado. - O Estado de S...
Sinopse 12/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
Comissão de reforma do Código Penal aprova mudança; hoje só pessoa física é punida A condenação por crimes contra a administração pública, como corrupção e desvio de verbas, poderá ser estendida a empresas. a proposta já foi aprovada pela Comissão de Juristas criada pelo Senado para discutir mudanças no Código Penal e será levada a debate na Casa. hoje, só pessoas físicas são condenadas por corrupção, e empresas têm apenas penalidades como multas e proibição de firmar novos contratos. -.
Consultor Jurídico - TJ gaúcho promete agilizar liberação de precatórios - Notícias de Direito
O Brasil não sabe fazer lei - Em 2011, 83% das leis julgadas pelo Supremo Tribunal Federal foram declaradas inconstitucionais. Índice é o mais alto nos últimos seis anos. 12 minutos atrás Band é condenada a pagar R$ 250 mil a ex-namorado de Cicarelli - A Televisão Bandeirantes foi condenada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 250 mil ao ex-namorado da modelo Da......... carlos. bernal@uexternado. edu. co............. 17 horas atrás.
Consultor Jurídico - Wadih Damous: STF precisa honrar compromisso e derrubar Lei da Anistia - Notícias de Direito
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. uma descoberta em cada estágio do curso. as atenções da mídia e da sociedade em geral centram-se na expectativa acerca dos nomes que comporão a comissão. É evidente se tratar de questão fundamental. o perfil dos membros da Comissão dará o tom e indicará sua linha da atuação. mas há outra questão, tão importante como essa, que não pode ser menosprezada ou esquecida. ao contrário.
Consultor Jurídico - Desembargador do TRF-4 lança livro sobre Juizados da Fazenda Pública - Notícias de Direito
O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lançou em Porto Alegre o livro “Juizados Especiais da Fazenda Pública – Uma visão sistêmica da Lei 12. 153/2009”. a sessão de autógrafos foi na Livraria Cultura do Bourbon Country. o livro tem prefácio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e organização da procuradora do Município de Porto Alegre, Cristiane da Costa Nery, e do advogado da União em Brasília Jefferson Carús Guedes.
Sinopse 09/05/2012 - Resumo dos Jornais - Agência Brasil - Radiobrás
Os mercados globais reagiram assustados ontem à crise política grega. o líder da Coalizão da Esquerda Radical, Alexis Tsipras, defendeu que as medidas de austeridade com cortes de ?11 bilhões fossem rejeitadas, o que poria a perder o socorro do Fundo Monetário Internacional e da União Européia. sem acordo, pode haver novas eleições no país em junho. as bolsas de Londres, Frankfurt e Paris recuaram, e o euro registrou seu pior patamar nos últimos três meses frente ao dólar. Luiz C. -.
Consultor Jurídico - Homem fotografado com Danielle Winits perde ação contra revista Quem - Notícias de Direito
Anônimos que sonham com um relacionamento com celebridades, atenção. se um encontro colocar em risco seu emprego ou casamento, é melhor repensar. para a Justiça, quem mantém relação social com pessoa famosa tem discernimento para saber as consequências. com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro considerou improcedente ação por danos morais movida por um gerente de banco que foi fotografado em um encontro com a atriz Daniele Winits.
Consultor Jurídico - 2ª Turma do Supremo decide não analisar recurso do goleiro Bruno - Notícias de Direito
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. uma descoberta em cada estágio do curso. anúncios Quarta-feira, Maio 09, 2012 Texto publicado terça, dia 8 de maio de 2012 Notícias 2ª Turma do STF não vai analisar recurso de goleiro O recurso apresentado pela defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza, no Supremo Tribunal Federal, não será analisado. a defesa tentou mudar decisão que negou liminar em dezembro de 2011.
Consultor Jurídico - Centro Conciliação de Jundiaí deve diminuir em 34% numero de processos - Notícias de Direito
As Informações, Estudos, Livros, e Reportagens importantes para o estudante de Direito. uma descoberta em cada estágio do curso. a expectativa da juíza Valéria Feriolli Lagrasta Luchiari, titular da 2ª Vara de Família e que será coordenadora do Centro Judiciário, é a de que até o final do mês de maio o centro esteja em funcionamento. ela cabe em qualquer momento de um processo: antes de dar entrada, até depois da sentença, explicou. ” No caso processual, o índice de execução chega a 4%.
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